Governo do Ceará sanciona lei que garante gratificação financeira aos agentes comunitários de saúde

Legislação busca valorizar os profissionais e fortalecer a política de reconhecimento da categoria

A lei que institui a Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) para os agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado foi sancionada, nesta segunda-feira (16), pelo governador Elmano de Freitas. A solenidade de sanção, que representa uma medida de valorização dos profissionais que atuam diretamente no cuidado da população cearense, ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e contou com a presença de representantes da categoria, além da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, e de outras autoridades.

Ao discursar, o chefe do Executivo estadual parabenizou todos os profissionais pelo que ele considera “uma missão de vida”, o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). “Nós estamos fazendo isso em reconhecimento a tudo o que vocês fizeram pelo nosso povo”, disse o governador Elmano de Freitas, sob aplausos. “O que eu quero fazer, acima de tudo, hoje é dizer a cada um de vocês, a cada uma de vocês, muito obrigado pela dedicação de vida que vocês têm dado ao povo cearense”, completou.

Com a medida, os profissionais passam a receber o beneficio, previsto na Lei n° 17.132, no valor de R$ 758,78. O período de avaliação para o pagamento da GDI será quadrimestral, com a gratificação sendo paga no mês subsequente ao da avaliação. A legislação também estabelece que, a partir de janeiro de 2026, o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado passa a ser de R$ 3.242,00.

Secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, reconheceu o papel dos profissionais, que são a porta de entrada do cidadão na atenção primária. “Nós precisamos de vocês para melhorar a saúde da nossa população, porque atuam no que é mais importante, a prevenção. Evitando que as pessoas adoeçam. Portanto, esse reconhecimento é tão importante”, disse.

A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) no último dia 5 de março de 2026.

Avanços para a categoria

O Ceará conta com mais de 6 mil servidores ativos, que atuam como elo entre a comunidade e os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Há cerca de 31 anos, no município de Jaguaretama, Rita de Cássia desempenha esse papel. Para ela, a GDI é fruto da luta de toda a categoria. “A gente sonhou com esse dia e, para nós, é mais uma conquista”, declarou. “Eu me sinto grata e muito feliz em saber que o nosso serviço como agente de saúde é reconhecido pelo Governo do Estado”, completou.

Em outra região do Ceará, no município de Icó, Denilson Carneiro soma 18 anos como ACS. Presente na cerimônia de sanção da GDI, ele destacou o sentimento de conquista da categoria com a criação do benefício. “Esse é um grande avanço para a nossa categoria, resultado de muitas lutas. O nosso governador viu e reconheceu o trabalho, proporcionando essa grande evolução para a categoria. É um sentimento de gratidão saber que o nosso trabalho diário está sendo bem feito e reconhecido”, finalizou.

Fortalecimento da atenção básica

Durante a cerimônia, representantes da categoria acompanharam a sanção da lei, considerada um marco para o fortalecimento da atenção básica no estado. De acordo com a presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Ceará (Fasec), Edilza Andrade, com a medida oficializada, o Governo do Ceará atende ao último pleito da categoria.

“Depois que o governador Elmano de Freitas assumiu, ele tem cumprido todas as promessas que reivindicamos. E o que faltava, até este momento, era apenas a GDI e o aumento do nosso piso salarial, ambos sendo consagrados neste momento”, celebrou.

Já a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Ilda Angélica, afirmou que o ato “representa, para todos os agentes de saúde com vínculo estadual, uma valorização profissional”. Segundo ela, os profissionais estão há mais de 34 anos à disposição do povo cearense, atuando na prevenção e na promoção da saúde. “Então, o reconhecimento do Governo do Estado, ao implementar esse benefício adicional, para nós é um gesto de valorização profissional”, frisou.