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Projeto amplia troca de informações entre autoridades sobre crimes na faixa de fronteira Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 13/05/2025 13h46
Projeto estabelece que execução fiscal prescrita não gera honorários Proposta inclui na lei entendimento do Superior Tribunal de Justiça; a Câmara dos Deputados discute o assunto 13/05/2025 13h46
Influenciadora Virgínia diz que não lucra com perdas de seguidores em jogos A influenciadora digital e apresentadora de televisão Virgínia Fonseca negou à CPI das Bets que, em seus contratos com empresas de apostas, tenha l... 13/05/2025 13h46
Projeto isenta de imposto as doações de montadoras feitas ao Senai Hoje, protótipos que não são vendidos deixam de ser doados por conta de custos operacionais; a Câmara dos Deputados analisa a proposta 13/05/2025 13h16
CDR aprova uso do Fungetur para qualificação de profissionais do turismo Durante a reunião desta terça-feira (13), a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Ge... 13/05/2025 12h52
Segue para sanção projeto que torna Recife a Capital Nacional do Brega A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (13), em decisão terminativa , o projeto de lei que concede a Recife, em Pernambuco... 13/05/2025 12h52
CE: Paixão de Cristo de Nova Jerusalém é manifestação da cultura nacional A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que reconhece o espetáculo Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, realizado ... 13/05/2025 12h28
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CE aprova criação do Cadastro Brasileiro de Creches A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (13) o projeto que cria o Cadastro Brasileiro de Creches ( PL 1.533/2024 ), que será aberto à... 13/05/2025 12h00
Avança plano de navegabilidade e conservação de rios da Amazônia A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que institui o Plano Rios Livres da Amazônia, com açõe... 13/05/2025 11h33
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Projeto exclui provas obtidas ilegalmente de processo penal militar O Projeto de Lei 478/25, em análise na Câmara dos Deputados, atualiza as regras sobre a admissibilidade de provas previstas no Código de Processo ... 13/05/2025 11h07
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