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Câmara dos Deputados
Comissão aprova definição de insurgência criminal com pena de até 40 anos de prisão O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 07/01/2026 16h52
Comissão aprova proibição do uso de mercúrio em tratamentos dentários de grupos de risco Proposta segue em análise na Câmara 07/01/2026 16h02
Comissão aprova projeto que regulamenta uso de veste terapêutica Essa veste é um dispositivo de reabilitação motora usada para promover padrões funcionais de movimentos; a Câmara continua analisando a proposta 07/01/2026 16h02
Comissão aprova até 4 anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de cidadãos a armas Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 07/01/2026 12h05
Comissão aprova quarentena de 5 anos para diretores da Agência Nacional do Petróleo voltarem a atuar no mercado Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados 07/01/2026 10h20
Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026 Empresas já informam CBS e IBS nas notas fiscais, mas cobrança efetiva só começa a partir de 2027 06/01/2026 19h26
Comissão aprova projeto que cria comissões para prevenir trombose em hospitais O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 06/01/2026 18h08
Comissão aprova proposta que cria marco legal contra facções e milícias Proposta segue em tramitação na Câmara 06/01/2026 18h08
Nova lei obriga hospitais a orientar pacientes sobre benefícios do INSS Medida vale para unidades de saúde com assistentes sociais e busca facilitar o acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez 06/01/2026 16h51
Comissão aprova moradia provisória para jovens desligados de instituições de acolhimento Proposta também inclui formação profissional; texto segue em análise na Câmara 06/01/2026 16h27
Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 06/01/2026 16h27
Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 06/01/2026 15h07
Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados 06/01/2026 13h50
Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 06/01/2026 12h02
Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 06/01/2026 10h21
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