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Câmara dos Deputados
Acordo Mercosul-União Europeia segue para o Plenário da Câmara Acordo para eliminação de tarifas foi aprovado pela Representação Brasileira no Parlasul 24/02/2026 13h20
Deputado comemora revogação de decreto de concessão de hidrovias na Amazônia; ouça a entrevista O decreto abria caminho para conceder à iniciativa privada várias hidrovias na Amazônia consideradas importantes para escoar a produção de grãos 24/02/2026 12h06
Projeto obriga condomínios a divulgarem dados sobre reúso de água Para virar lei, o texto deve ser aprovado pelos deputados e pelos senadores 24/02/2026 12h06
Projeto prevê câmeras e treinamento para combater violência de gênero no transporte público Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 24/02/2026 11h16
Consultoria de Orçamento publica Raio X da Lei Orçamentária 2026 após vetos presidenciais Diferença entre despesas e receitas do governo, contando juros da dívida, chega a 7,5% do Produto Interno Bruto 24/02/2026 09h55
CPMI do INSS: Ingrid Santos diz que não sabia das movimentações financeiras feitas pelo marido Ingrid e o marido, Cicero Marcelino, que está preso, são sócios de empresas investigadas por envolvimento nas fraudes em aposentadorias e pensões 24/02/2026 09h55
Comissão sobre direitos das pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove seminário nesta terça-feira (24) para discutir a elab... 24/02/2026 09h32
Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros nesta terça; participe O seguro é pago durante período em que a pesca é proibida 24/02/2026 09h08
Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais O Projeto de Lei 6212/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece contagem em dobro do prazo da prescrição intercorrente (quando o proce... 23/02/2026 19h40
Projeto prevê prazo mínimo para divulgação de relatório antes de sessão virtual de julgamento O Projeto de Lei 6403/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece antecedência mínima de 24 horas do início da sessão virtual de j... 23/02/2026 19h15
Presidente da CPMI do INSS quer recorrer da decisão do STF de liberar Vorcaro Senador Carlos Viana afirma que pode pedir condução coercitiva e defende prorrogação dos trabalhos da comissão por 60 dias 23/02/2026 18h20
Conselho de Ética ouve deputado Marcos Pollon e testemunha de defesa O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (25), reunião para ouvir o deputado Coronel Meira (PL-... 23/02/2026 16h43
Projeto cria regras para combater e prevenir a obesidade, com foco em criança e adolescente A Câmara analisa a proposta 23/02/2026 15h20
Projeto cria cadastro nacional de empresas reincidentes em reclamações A Câmara analisa a proposta 23/02/2026 14h56
Projeto estabelece horário para cumprimento de mandados de busca e apreensão Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 23/02/2026 13h41
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