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Câmara dos Deputados
Comissão aprova possibilidade de adoção por família acolhedora ou por padrinhos Atualmente, Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe inscrição dessas pessoas no cadastro de adoção. Texto ainda está em análise na Câmara 29/07/2025 10h47
Projeto exclui gratificações de convênios entre estados e municípios do limite de gasto com pessoal Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 29/07/2025 09h30
Projeto cria política para combater precariedade do sistema penitenciário Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 29/07/2025 08h17
Comissão aprova programa de emprego no turismo para beneficiário do Bolsa Família A contratação ocorre sem a perda do benefício nos primeiros 2 anos 28/07/2025 18h30
Comissão aprova renegociação de dívidas rurais do Pronaf e Pronamp Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados 28/07/2025 18h05
Projeto prevê atendimento de vítima de violência sexual também em IML Texto prioriza suporte por profissionais mulheres; medidas serão incluídas na Lei do Minuto Seguinte 28/07/2025 16h53
Comissão aprova abatimento no IR de iniciativas para a redução de gases do efeito estufa A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2012/21 , que permite ao contribuinte p... 28/07/2025 16h27
Projeto recoloca município e estado nas placas de carros O texto está em análise na Câmara 28/07/2025 15h35
Comissão aprova projeto que obriga condenado a indenizar vítimas de crimes violentos Projeto de lei ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara 28/07/2025 13h32
Comissão aprova projeto que obriga registro de violência contra criança a indicar se denúncia partiu da escola Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 28/07/2025 12h12
Sancionada lei que cria política nacional de visitação a parques ambientais Nova lei prevê a criação de um fundo privado para financiar a infraestrutura necessária à visitação 28/07/2025 11h20
Projeto fixa prazo de até 60 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal 28/07/2025 10h50
Projeto prevê incentivo fiscal a município com lei atualizada sobre 5G Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores 28/07/2025 09h37
Comissão aprova projeto que institui política para combater precariedade do sistema penitenciário O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 25/07/2025 18h05
Projeto Politeia, experiência prática de universitários como deputados, termina nesta sexta-feira A edição de 2025 reuniu 240 estudantes universitários de todo o país 25/07/2025 17h16
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