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Câmara dos Deputados
Projeto reduz de 100 para 15 anos o prazo máximo de sigilo sobre informações pessoais Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores. 28/02/2025 10h48
Projeto cria regras para a rotulagem de sorvetes Texto será analisado pelos deputados e pelos senadores 28/02/2025 10h48
Projeto suspende decreto que regulamenta poder de polícia da Funai Decreto contestado permite à Funai restringir acesso de terceiros a terras indígenas; deputado argumenta que norma invade competência do Congresso 28/02/2025 09h57
Projeto suspende normas do Conselho Monetário que mudam regras de programa agropecuário Essas resoluções reduziram o valor da indenização por perda de safra nas zonas de maior risco; a Câmara dos Deputados discute o assunto 28/02/2025 09h06
Projeto garante a aluno com TEA direito a material didático complementar Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores 28/02/2025 08h42
Projeto aumenta reserva de vagas para pessoas idosas nos transportes Texto será analisado pela Câmara e pelo Senado 27/02/2025 19h21
Presidente da CMO avalia que decisão de Dino vai destravar votação do Orçamento Votação da proposta, segundo Julio Arcoverde, deve ocorrer até o dia 18 de março 27/02/2025 17h44
Líder do Novo defende reforma administrativa para conter gastos públicos Adriana Ventura também destacou a necessidade de propor estratégias para geração de empregos 27/02/2025 16h51
Proposta regulamenta atuação de advogado no setor imobiliário Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 27/02/2025 13h57
Proposta repassa 1% do ITR para qualificação profissional no campo Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 27/02/2025 13h57
Proposta define tabela adicional de IR para rendimentos superiores a R$ 600 mil Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 27/02/2025 13h57
Projeto dá prazo de um ano para que homem trans se aliste no serviço militar após mudança de gênero Dentro desse prazo, voluntário ficará isento de multa. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores 27/02/2025 13h34
Projeto prevê incentivos para o primeiro emprego de jovens como cuidadores de idosos Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 27/02/2025 13h34
Projeto tipifica abandono afetivo de criança ou adolescente como crime Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal 27/02/2025 12h44
Proposta cria fundo de R$ 20 bilhões para promover inclusão social de pretos e pardos A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 27/02/2025 12h18
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