Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial: SSPDS destaca atuação das Forças de Segurança no combate ao racismo no Ceará

O Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado na sexta-feira (21), é uma data que destaca a importância de combater todas as formas de racismo, além de trazer visibilidade para os avanços que já ocorreram na sociedade e a conquista de direitos para todos os cidadãos. A partir do conhecimento sobre esses temas e reconhecendo a importância de políticas públicas e de afirmação, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio de suas vinculadas, atua no combate aos crimes motivados por cor ou raça e em trabalhos que reforcem o acompanhamento dos casos e das vítimas. 

Para isso, a população conta com o trabalho da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim), unidade especializada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), e do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac), da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Unidades que atuam na apuração, repressão e prevenção de crimes e racismo, injúria racial e outras formas de intolerância.

Atuação do Copac/PMCE 

A presença do Copac da Polícia Militar do Ceará (PMCE) junto às comunidades e aos grupos em situação de vulnerabilidade, desempenha um papel fundamental. O compromisso se concretiza por meio de ações de proximidade social, palestras educativas, rodas de conversa e atividades de mediação comunitária realizadas em escolas, comunidades e instituições parceiras. 

De acordo com o comandante do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac), tenente-coronel Leandro Ribeiro,o trabalho de enfrentamento à discriminação realizado pelo Copac não se dá apenas por meio da repressão, mas principalmente pela presença ativa, orientadora e próxima da comunidade. “O trabalho preventivo do Copac atua diretamente na raiz do problema, promovendo diálogo, conscientização e construção de confiança entre a polícia e a população, fazendo com que o policial militar se posicione como agente de transformação social, contribuindo para reduzir conflitos, combater preconceitos e fortalecer o respeito às diferenças”, indica.

Por meio dessas iniciativas, as equipes policiais buscam promover o respeito à diversidade, conscientizar sobre os impactos da discriminação e fortalecer uma cultura de paz e de convivência harmoniosa. Essas ações, segundo o comandante, impactam diretamente na diminuição de ocorrências motivadas por intolerância e ampliam a sensação de pertencimento e segurança da comunidade. “Temos um papel estratégico capacitando os nossos policiais para lidar com essas situações de forma sensível, técnica e responsável, garantindo que cada cidadão seja tratado com dignidade, independentemente de sua origem, cor, orientação ou condição social.

Delegacia especializada

A Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Intolerância Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin), que faz parte do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da PCCE, tem como função combater todas as formas de racismo no estado do Ceará.

Com uma equipe composta por servidores com formação em direitos humanos e atendimento a grupos vulnerabilizados, a delegada adjunta da Decrim, Yasmin Ximenes Pontes, destacou: “Com uma equipe humanizada, é possível dar acolhimento e orientação jurídica ao público que nos procura”. A delegada também reforça a importância da denúncia como instrumento de combate à discriminação. “É importante que as vítimas saibam seus direitos, entendam como é fundamental que venham à delegacia para noticiar o fato e registrar o boletim de ocorrência. Assim, podemos iniciar as apurações sobre os casos”. 

Conforme a delegada, o combate ao racismo ocorre diariamente. “Entendemos a importância desse combate e atuamos tanto no aspecto da repressão, com a instauração dos inquéritos para apuração das denúncias, como também na prevenção a esses casos. Quanto à prevenção, ministramos palestras em escolas e universidades. Na Decrim, recebemos visitas técnicas de estudantes de direito, psicologia e outros cursos, que querem entender o funcionamento da unidade e que desejam divulgar esse equipamento tão importante”, indica.

O que diz a lei

A lei sancionada pelo Governo Federal fortalece a luta de movimentos sociais negros, ao equiparar injúria racial e racismo. Embora existisse a Lei 7.716, desde 1989, tipificando os preconceitos por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, a injúria constava apenas no Código Penal. Agora a injúria é tipificada na Lei de Racismo. Com isso, houve um agravamento da pena e o crime passou a ser imprescritível e inafiançável, com pena de até cinco anos.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site doserviço 181, por meio do endereço eletrônico.

As informações também podem ser encaminhadas para o telefone  (85)3101-7590, da Decrim. O sigilo e o anonimato são garantidos.