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Comissão aprova atendimento em Libras em órgãos públicos, concessionárias e bancos Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 07/05/2025 15h32
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Comissão aprova isenção de tributos de telecomunicações para rádios e TVs do Legislativo, Judiciário e EBC Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 07/05/2025 14h41
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Comissão de Relações Exteriores convoca ministros para explicações sobre concessão de asilo Ricardo Lewandowski deve falar sobre asilo à primeira-dama peruana; Mauro Vieira sobre opositores a regime venezuelano 07/05/2025 13h51
Ceará recebe a primeira edição presencial da Caravana da Inovação Iniciativa reúne advogados públicos para uma programação com debates, palestras e oficinas O Ceará é o primeiro estado a receber a etapa presencial... 07/05/2025 13h51
Lei prevê pena maior para homicídio ou lesão contra juiz, defensor público, promotor e oficial de Justiça Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados 07/05/2025 13h51
Comissão aprova projeto que determina data de validade de fácil leitura nas caixas de remédio Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 07/05/2025 13h28
Comissão aprova projeto que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 07/05/2025 13h28
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