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Projeto concede isenção de ICMS para compra de prótese de silicone para mulheres que fizeram mastectomia
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Projeto prevê direito exclusivo do dono da terra de solicitar concessão de lavra
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04/04/2025 17h10
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Projeto prorroga incentivo para dispositivos de "internet das coisas" até 2030
Legislação atual garante os benefícios fiscais até 31 de dezembro deste ano
04/04/2025 16h48
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Hugo Motta cria comissões para discutir PNE, isenção do Imposto de Renda e inteligência artificial
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Congresso retoma visitas guiadas em inglês
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O Projeto de Lei 4666/24 prevê o sigilo na identificação de certas testemunhas indicadas pelo empregado em processo trabalhista. O texto em análise...
04/04/2025 16h24
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Projeto permite que aviões da FAB façam traslado de corpos de brasileiros de baixa renda
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04/04/2025 15h56
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Comissão do Esporte aprova relatório sobre modernização do futebol
Relator recomendou a apresentação de projeto de lei que priorize organizações formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos
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