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Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar por tornozeleira eletrônica
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Comissão aprova programa de proteção e atendimento a vítimas de estupro de vulnerável
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Projeto suspende prestações do Minha Casa, Minha Vida para vítimas de desastres
Medida valerá por um ano para famílias em municípios com emergência ou calamidade pública decretada
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Comissão aprova repasse de 20% do Fundo Nacional de Segurança Pública para municípios
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Nova lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania
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Laércio defende produção nacional de fertilizantes com o Profert
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (14), a aprovação da proposta que institui o Programa de ...
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Comissão realiza nesta quarta-feira audiência para debater classificação de facções como terroristas
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Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação
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Projeto inclui no ECA regra sobre atuação do Ministério Público em pedido de pensão alimentícia
O Projeto de Lei 354/26 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regra que autoriza o Ministério Público a pedir judicialmente pensão...
15/07/2026 00h20
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Cleitinho propõe debate sobre pena de morte
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu a reabertura do debate sobre a adoção da pena ...
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Paim defende novas fontes de financiamento para a Previdência
O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta terça-feira (14), alertou para o histórico de perdas previdenciárias dos trabalhadores e cobr...
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