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Câmara dos Deputados
Projeto proíbe fiança e prevê prisão preventiva em caso de cárcere privado Objetivo é proteger principalmente vítimas de violência doméstica e familiar; para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 03/12/2025 10h36
Projeto institui escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema público federal Proposta será analisada por comissões da Câmara dos Deputados 03/12/2025 10h36
Comissão debate dragagem e praticagem nos portos brasileiros A Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro ( PL 733/25 ) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (3), audiência pública p... 03/12/2025 08h55
Cancelado debate com o ministro da Justiça sobre PEC da Segurança Pública Foi cancelado o debate que a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) realizaria nesta quarta-feira... 03/12/2025 08h55
Motta defende aperfeiçoamento do ambiente regulatório no país O presidente da Câmara participou de evento da Associação Brasileira das Companhias Abertas e foi homenageado pela instituição 03/12/2025 00h07
Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos PEC foi aprovada em dois turnos e segue agora para promulgação 03/12/2025 00h07
Câmara conclui votação de MP que cria a licença ambiental especial; acompanhe Texto será enviado ao Senado 02/12/2025 21h05
Deputados analisam proposta que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos; acompanhe A Câmara dos Deputados analisa agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 , do Senado, que isenta de IPVA os veículos terrestres com 20... 02/12/2025 21h05
Presidente do Inep descarta qualquer irregularidade no Enem deste ano Prova nacional foi alvo de suspeita de vazamento de questões 02/12/2025 20h44
MP que cria a licença ambiental especial tem apoio de deputados governistas e da oposição; acompanhe Críticas à medida provisória vieram de parlamentares do Psol e da Rede 02/12/2025 20h44
Relator recomenda manutenção do mandato de Carla Zambelli; decisão é adiada A deputada foi condenada pelo Supremo a dez anos de prisão e à perda do mandato por violação do sistema do CNJ 02/12/2025 20h18
Aprovado texto-base da MP que cria a licença ambiental especial; acompanhe Deputados analisam agora os destaques que podem alterar pontos da proposta 02/12/2025 20h18
Relator da cassação de Zambelli recomenda rejeição da perda de mandato; decisão é adiada A deputada foi condenada pelo Supremo a dez anos de prisão por violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça 02/12/2025 20h18
Entra em vigor lei que garante cargos no MEC e recursos para segurança do DF Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.278/25 , que acrescenta 8,6 mil cargos efetivos ao Ministério da Educação (MEC) ... 02/12/2025 19h54
Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 12,5 bilhões em créditos ao Orçamento de 2025 Maior parte dos recursos atende produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos 02/12/2025 19h02
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