Planejamento urbano e prevenção à violência pautam seminário que celebra os 25 anos do Estatuto da Cidade

O Governo do Ceará, por meio do PReVio, promoveu, nesta quinta-feira (26), o seminário “Política Urbana e Territórios Seguros: 25 anos do Estatuto da Cidade e lançamento da cartilha ‘Violência e Espaço Urbano: o Direito à Cidade como Estratégia de Prevenção'”. O encontro reuniu gestores públicos, pesquisadores, representantes de municípios, profissionais de diversas áreas e integrantes da sociedade civil para discutir a relação entre planejamento urbano, direito à cidade e prevenção à violência.

Representando o governador Elmano de Freitas, a secretária executiva de Acompanhamento de Projetos e Programas da Casa Civil, Rita Bezerra, destacou, na abertura do evento, o compromisso do Governo do Ceará com políticas públicas integradas e ressaltou que a prevenção à violência passa também pelo fortalecimento dos territórios, pela promoção de direitos e pela articulação entre Estado, municípios e sociedade.

Organizado pelo Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), o seminário celebrou os 25 anos do Estatuto da Cidade, marco legal que regulamentou a política urbana brasileira e consolidou o princípio da função social da cidade. Ao longo da programação, foi reforçada a atualidade da legislação diante de desafios como o crescimento urbano, as desigualdades socioespaciais, as mudanças climáticas e as diferentes formas de violência presentes nos territórios.

Na abertura técnica, o coordenador executivo do PReVio, Avilton Júnior, apresentou a perspectiva do Programa sobre a prevenção à violência como uma política pública integrada, destacando a importância do planejamento urbano para a construção de cidades mais seguras, inclusivas e promotoras de cidadania. Também contextualizou o Projeto Cidade Viva, iniciativa desenvolvida pelo PReVio para aproximar o planejamento urbano das estratégias de prevenção à violência e fortalecer capacidades técnicas nos municípios.

A programação contou ainda com a participação do deputado federal Inácio Arruda, relator do Estatuto da Cidade na Câmara dos Deputados, que compartilhou reflexões sobre o processo de construção da legislação, seus avanços e os desafios contemporâneos da política urbana brasileira.

Na sequência, as arquitetas e urbanistas Clarissa Freitas, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), e Marília Gouveia, coordenadora do Programa Maracanaú Sustentável, conduziram exposições sobre planejamento urbano, desenvolvimento territorial e prevenção à violência, seguidas de um diálogo com o público. O debate foi integrado por Avilton Júnior e pela gerente de Governança do PReVio, Andréia Coelho, a partir de perguntas encaminhadas pelos participantes.

Cartilha apoia municípios na incorporação da prevenção ao planejamento urbano

O seminário foi encerrado com o lançamento da cartilha “Violência e Espaço Urbano: o Direito à Cidade como Estratégia de Prevenção”, desenvolvida pelo Governo do Estado do Ceará, por meio do PReVio, no âmbito do Projeto Cidade Viva, com execução do Consórcio Quanta Gênesis Íntegra.

A publicação reúne fundamentos conceituais e metodologias de desenho urbano orientadas à prevenção da violência, oferecendo suporte técnico para que gestores e equipes municipais incorporem essa perspectiva aos processos de planejamento, formulação de projetos e intervenções urbanas.

Durante a solenidade, exemplares da cartilha foram entregues simbolicamente aos municípios prioritários do PReVio, reforçando o compromisso do Governo do Ceará com a disseminação de conhecimento, o fortalecimento das capacidades locais e a construção de políticas públicas que promovam territórios mais seguros, inclusivos e orientados pelo direito à cidade.