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Acervo Câmara dos Deputados
Câmara Motta cria comissão para analisar projeto que amplia limite de faturamento do MEI Proposta eleva receita anual do microempreendedor individual para R$ 130 mil e permite contratação de até dois empregados 17/04/2026 11h22
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Geral População no Brasil cresce em ritmo menor e está envelhecendo Pnad 2025 também mostra que mais pessoas vivem sozinhas 17/04/2026 10h50
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Câmara Comissão aprova integração entre ensino técnico e pequenas empresas Proposta prevê estágios, incentivos à contratação e apoio a jovens empreendedores; a Câmara continua analisando o texto 17/04/2026 09h57
A norma estabelece regras para a custódia dos pets quando não houver acordo - Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
Senado Federal Lei define regras para a guarda compartilhada de pets A guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais agora tem amparo legal, de acordo com lei sancionada e publicada noD... 17/04/2026 09h28
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Câmara Comissão da Câmara aprova novas regras para fichas de livros traduzidos Projeto segue para análise da Comissão de Contituição de Justiça e, depois precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados 17/04/2026 09h00
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Geral Inmet alerta para risco de vendaval no Rio Grande do Sul nesta sexta Há ainda aviso de chuvas intensas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste 17/04/2026 07h40
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Câmara Abril Marrom: especialistas dizem que 75% dos casos de cegueira podem ser evitados Audiência na Câmara debateu prevenção da cegueira e acesso à reabilitação visual 16/04/2026 18h49
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Câmara Câmara lembra 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás e debate reforma agrária Sessão solene destaca memória das vítimas e políticas de acesso à terra e produção de alimentos 16/04/2026 18h49
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos apresenta resultados e pede mais recursos ao paradesporto Entidades e atletas destacam que apoio financeiro é vital para a inclusão social e o alto rendimento 16/04/2026 18h49
Crianças em visitação ao Congresso Nacional: programa reúne atrações como filmes em 3D, encenações e visitas a Plenários do Senado e da Câmara - Foto: Pedro França/Agência Senado
Senado Federal Visitação ao Congresso tem programação especial no aniversário de Brasília O programa Visite o Congresso Nacional terá programação diferenciada em abril, em homenagem ao aniversário de Brasília, comemorado no próximo dia 2... 16/04/2026 18h49
Estudantes assistem ao filme sobre Darcy, com óculos de realidade virtual - Foto: Relações Públicas/Senado Federal
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Câmara Comissão aprova proibição de ligações telefônicas por robôs Projeto prevê multa e suspensão de empresas que desrespeitarem a regra; texto segue em análise na Câmara 16/04/2026 18h22