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Projeto garante aos pais o direito de pedir a internação de jovens dependentes de drogas
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
04/03/2026 12h00
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Avança criação de normas de controle interno nos órgãos públicos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que estabelece normas gerais para estruturação e funcionam...
04/03/2026 12h00
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CPMI ouve presidente da Dataprev e vota quebra de sigilos da J&F
A CPMI do INSS vota 18 requerimentos nesta quinta-feira (5), a partir das 9h. Entre eles, o que pede as quebras de sigilo bancário e fiscal de empr...
04/03/2026 11h35
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Motta afirma que projetos da bancada feminina serão a prioridade de votação neste mês
Presidente da Câmara defendeu uma pauta abrangente no combate à violência contra a mulher
04/03/2026 11h35
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Política de governança da administração pública federal vai a Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que cria a política de governança da administração públ...
04/03/2026 11h35
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Motta: não faltará determinação da Câmara para enfrentar o crime organizado
Presidente da Câmara destacou que, durante sua gestão, quase 50 projetos sobre segurança pública já foram aprovados
04/03/2026 11h13
Senado Federal
CCJ aprova limites para uso de dinheiro em espécie
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, um projeto de lei que estabelece limites e condiçõ...
04/03/2026 10h46
Senado Federal
Acordo Mercosul-UE vai ao Plenário com urgência; CRE cancela reunião
O projeto de decreto legislativo que aprova o conteúdo do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deve ser analisado diretamente pelo ...
04/03/2026 10h46
Câmara
Comissão aprova projeto que aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário
O projeto será analisado agora pelo Plenário; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
04/03/2026 10h22
Câmara
Deputados podem votar PEC da Segurança Pública nesta quarta
Plenário tem sessão agendada para as 13h55
04/03/2026 09h55
Geral
Governo reconhece situação de emergência em cidades de MG, RJ e SP
Portaria está publicada no Diário Oficial
04/03/2026 09h03
Câmara
Comissão sobre PEC da Segurança Pública analisa relatório nesta quarta-feira
A perspectiva é que a proposta seja analisada também pelo Plenário nesta semana
04/03/2026 08h35
Câmara
Comissão sobre PEC da Segurança Pública analisa relatório hoje
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04/03/2026 08h35
Câmara
Câmara aprova departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais sobre direitos humanos
Proposta foi apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça e seguirá para o Senado
04/03/2026 00h14
Câmara
Câmara premia cinco obras audiovisuais contra a violência doméstica
Vídeos vencedores do concurso Pelo Fim da Violência contra a Mulher serão exibidos na TV Câmara a partir de domingo
04/03/2026 00h14
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