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Projeto abre crédito orçamentário de R$ 35 milhões para investimentos da estatal Serpro Proposta será analisada por deputados e senadores 21/07/2026 17h05
Sancionada lei que cria estratégia para fortalecer produção de medicamentos O Brasil terá uma Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis), com o objetivo de estimular a produção nacional... 21/07/2026 15h46
Projeto cria compensação pelo uso de recursos hídricos da União Recursos arrecadados serão distribuídos entre União, estados, DF e municípios; a proposta está em análise na Câmara 21/07/2026 14h58
Projeto cria marco nacional para reconhecer direitos da pessoa idosa Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 21/07/2026 14h06
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Prazo para pedir voto em trânsito vai de 20 de julho a 20 de agosto Os eleitores que pretendem votar em outra seção ou local de votação devem ficar atentos: o prazo para habilitar-se ao voto em trânsito começa nesta... 21/07/2026 11h26
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Projeto reconhece seleções brasileiras de futebol como símbolos da identidade nacional A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 21/07/2026 09h10
Projeto cria protocolo contra discriminação racial nas escolas Proposta teve a urgência aprovada e poderá ser analisada pelo Plenário sem passar pelas comissões 20/07/2026 17h51
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