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Comissão do Senado analisa porte de arma para mulheres sob medida protetiva Mulheres sob medida protetiva de urgência podem passar a ter autorização para o porte de arma temporário. O PL 3.272/2024 , que traz essa regra, é ... 10/07/2026 15h46
CCT aprova 24 autorizações e renovações de rádios comunitárias A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, na quarta-feira (8), 24 projetos de decreto legislativo (PDLs) com renovações e novas a... 10/07/2026 15h46
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Comissão aprova cancelamento gratuito de passagem aérea por doença ou morte na família Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados 10/07/2026 15h21
Comissão aprova projeto que proíbe qualquer discriminação contra autistas Proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado 10/07/2026 14h58
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